Criminalidade econômica e o “white-collar criminality” na atualidade

A criminalidade de colarinho branco ou o “white-collar criminality”, desde a obra clássica de Edwin Sutherland desafia não somente os conceitos e institutos tradicionais do Direito Penal, como também alguns de seus ultrapassados instrumentos de persecução penal.
Casos recentes pelo mundo todo e no Brasil recente atestam tal afirmação. Ainda hoje se encontram resistências na criminalização de condutas que tem no “homem de negócios” seu principal protagonista.
E, quando o legislador penal entende por construir uma figura típica própria do “white collar crime”, nem sempre atende a melhor técnica legislativa a dificultar o trabalho do intérprete e, por consequência, a persecução do crime, à ausência, também no processo penal, de aparato legal, técnicas e pessoal especializado disseminado pelos grandes centros de maior incidência dessa criminalidade moderna.
Somente o aprimoramento dos institutos, conceitos, legislação e pessoal envolvido na persecução penal poderão dar maior efetividade aos instrumentos de controle da criminalidade econômica ou “do colarinho branco” com estrita observância da legalidade, com o que não se pode transigir (Arnaldo Q Almeida, 09/06/2011).

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