SEMINÁRIO DIREITO PROCESSUAL PENAL – MEDIDAS CAUTELARES

Seminário Direito Processual Penal

Medidas cautelares: Inovações da Lei 12.403/2011

 “A lei 12.403/2011 trouxe profundas mudanças no sistema de medidas cautelares pessoais. Introduziram-se nove medidas diversas da prisão e da prisão domiciliar; o instituto da fiança foi totalmente remodelado; e novas regras foram criadas para a prisão preventiva e em flagrante. Contudo, o aspecto mais significativo da nova lei é sua forte base constitucional. Foi feita clara opção pelo sistema acusatório; o contraditório prévio à determinação de qualquer medida é regra, e, principalmente, a colocação da prisão cautelar como última medida, em uma forte determinação legal de que a proporcionalidade seja analisada e demonstrada a cada decisão judicial”.

Palestrantes:

Professora Titular Ada Pellegrini Grinover
Professor Titular Antonio Scarance Fernandes
Professor Doutor Marcos Alexandre Coelho Zilli
Professor Associado Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
Professor Titular Antonio Magalhães Gomes Filho
Ministra Maria Thereza Rocha Assis Moura
Professor Doutor Pierpaolo Bottini
Ministro José Antonio Dias Toffoli

Maiores informações, acessar:

http://www.direitoprocessual.org.br

http://seminario.djxideagosto.org

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