LIVRO PUBLICADO PELO AUTOR DO BLOG: “DIREITO PENAL ECONÔMICO E AUTORIA NO CRIME TRIBUTÁRIO PRATICADO EM NOME E NO INTERESSE DA PESSOA JURÍDICA”.

DIREITO PENAL ECONÔMICO e autoria no crime tributário praticado em nome e no interesse da pessoa jurídica

Arnaldo Quirino de Almeida

2ª edição, revisada e ampliada

Também disponível para e-book em:

http://zip.net/bnr4R0

http://kobo.to/1KzmWuE

http://zip.net/blr38g

Conceito Editorial, 2015

http://www.conceitojur.com.br

Capas livro - Definitivas

DO PREFÁCIO da Doutora SUZANA DE CAMARGO GOMES, mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal, Desembargadora Federal aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região:

“O Direito Penal Econômico tem assumido, na atualidade, uma posição de grande destaque nos ordenamentos jurídicos das nações, pois, com os avanços registrados no âmbito da tecnologia da informação, levando a uma maior circulação de dados, através dos meios eletrônicos e, assim, a um incremento elevado das atividades negociais e bancárias, a sociedade moderna vive uma verdadeira globalização da economia e dos mercados.”
“Dessa forma, torna-se indispensável uma efetiva tutela penal da ordem econômica, da ordem tributária, do sistema financeiro e, ainda, imperiosa é a proteção de um meio ambiente sustentável, de maneira a se resguardar bens jurídicos supraindividuais, coletivos, difusos, por natureza imateriais, situações essas que denotam a necessidade de se definir e coibir uma criminalidade complexa e difusa, cujos ilícitos não se compadecem com os conceitos clássicos do Direito Penal, mas exigem um visão alargada de tipicidade, coadunante com a própria indeterminação dos sujeitos ativos e passivos dos crimes”.
“Escrita com esmero e rigor científico, a obra expressa fundadas reflexões sobre temas relativos ao Direito Penal Econômico, especialmente no que concerne à imputação da conduta à pessoa física, aos sócios, aos dirigentes ou representantes legais do ente coletivo por crimes cometidos em nome e no interesse da empresa, além de que delineia a sua vinculação aos princípios constitucionais da reserva legal, do contraditório e ampla defesa na persecução penal da criminalidade econômica”.
“Trata-se, enfim, de uma obra de envergadura e de grande valia para todos aqueles que atuam nas lides judiciárias e que precisam divisar as linhas mestras do Direito Penal Econômico e suas implicações na autoria dos crimes praticados pela pessoa física em nome e no interesse da pessoa jurídica”.

DA APRESENTAÇÃO do Doutor PAULO SARAGOÇA DA MATTA, advogado, mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal e Professor na Universidade de Lisboa – FDUL (1993-2009):

“A obra que agora nos é dado apresentar, o que com muita honra fazemos, tem por confessado objectivo analisar uma questão que, a nosso ver, encontra-se ainda sem resposta clara e definitiva na dogmática penal brasileira. Referimo-nos à eventual existência de lacunas de punibilidade nos crimes praticados por pessoas físicas em nome e no interesse (“no lugar”, como refere a doutrina) da pessoa jurídica, no Direito Penal brasileiro, principalmente tratando-se de criminalidade tributária.”

“Tanto quanto nos foi dado perceber da respectiva leitura e dos contactos mantidos com o Dr. Arnaldo Quirino de Almeida, o trabalho foi conduzido com o objectivo de esclarecer a questão à luz da doutrina e legislação brasileira, mas também com um olhar voltado para o Direito Comparado, em países nos quais se buscou construir um sistema coerente e ajustado às necessidades de uma nova dogmática penal em matéria de criminalidade económica.”

“Nessa senda, o autor fez estudos da doutrina e do ordenamento jurídico-penal português, espanhol e também do alemão, em especial na obra do renomado Professor Klaus Tiedemann, o que inequivocamente dá consistência e precisão ao trabalho que ora se apresenta”.

“Outro tema que repercute na análise da imputação jurídico-penal de condutas criminais praticadas por quadros da pessoa jurídica, porque referente à dogmática que deve ser atendida pelo legislador na elaboração do injusto penal, é aquele que respeita ao princípio da legalidade, não passando ao largo da análise do autor, que também escreveu sobre a classificação do crime, nomeadamente os crimes especiais, que têm particular incidência no âmbito do Direito Penal Económico e, consequentemente, nos crimes tributários, cujos fundamentos, objecto e finalidade também são explicitados na obra”.

“Afigura-se-nos ser, portanto, uma obra de bastante utilidade teórica e prática, à que a comunidade jurídica brasileira não ficará por certo alheia”.

APRESENTAÇÃO DO AUTOR À SEGUNDA EDIÇÃO

Nessa reedição da obra fizemos revisões e acréscimos pontuais. No tocante ao crime tributário e seus elementos constitutivos, foram aprofundadas as discussões acerca de eventual existência de condição objetiva de punibilidade nessa espécie delitiva e sua relevância na configuração do delito contra a ordem tributária, passando pela análise da necessária influência do Procedimento Administrativo Tributário ou do Processo Judicial Tributário no juízo de tipicidade da conduta e sua consequência para que seja bem delineada a justa causa para a ação penal. Em consonância com a pertinência temática tratamos de pontuar qual tem sido a postura dos Tribunais na afirmação de que a jurisdição penal é independente da jurisdição administrativa ou cível para a responsabilização dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, entendimento fundado no fato da persecução penal possuir metodologia e instrumentos próprios que prevalecem sobre as outras esferas de investigação da infração tributária.

Acrescentamos estudos relacionados à responsabilidade tributária e penal dos sócios e administradores da pessoa jurídica e sobre a criminalidade econômica e imputação jurídico-penal da culpa no Brasil.

No primeiro estudo procuramos esclarecer a aproximação que há entre as figuras do sujeito passivo da relação jurídico-tributária subjacente à infração da norma de mesma natureza e o sujeito ativo do delito tributário. Para tanto buscamos apoio na doutrina especializada a fim de esclarecer o conceito de responsável tributário – contribuinte ou substituto tributário – que, no âmbito penal, se configura no autor do crime contra a ordem tributária. Analisamos as questões derivadas da técnica de subsunção empregada que não satisfaz plenamente todos os elementos do tipo penal quando o crime for cometido “em nome e no interesse da pessoa jurídica”.

No segundo estudo, nos propusemos a apontar problemas que a casuística apresenta quando o assunto é a imputação da conduta delituosa em detrimento da ordem econômica e tributária, porém, na hipótese do crime praticado em nome e no interesse da pessoa jurídica por seus sócios ou representantes legais, cuja técnica de subsunção do elemento subjetivo do tipo penal parte em casos variados de uma suposta presunção de responsabilidade penal, decorrente do aspecto formal de como os dirigentes ou gestores da empresa compõem o seu quadro social, nomeadamente pela percepção de que os instrumentos de formalização de culpa na seara penal supõem indícios de participação no cometimento do delito a partir da referência àquelas pessoas constantes de estatutos ou contratos sociais, ou no procedimento administrativo fiscal, sem qualquer destaque para o elemento subjetivo do crime imputado.

Sob esse enfoque, o estudo nos leva a indagar até que ponto é legítima a formulação de acusação, apresentação de denúncia e apuração de responsabilidade penal da pessoa física em processo crime, mas a partir de provas carreadas ou “emprestadas” de processo administrativo ou judicial tributário instaurado para a apuração da responsabilidade “objetiva” da “pessoa jurídica”, devido à constatação que foi a sociedade ou a empresa quem de fato descumpriu o dever legal, não a pessoa física, sem tomar em conta, initio litis, e minimamente, a conduta dos sócios, administradores ou gerentes.

Com esses acréscimos à Segunda Edição o livro se afirma como importante fonte de pesquisa e consulta para os operadores do Direito, sendo também de grande utilidade para alunos da Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito Penal e Processo Penal e de modo geral obra de relevante interesse para todos que buscam fonte segura para o estudo das questões relacionadas à Teoria Geral do Direito Penal Econômico.

DA INTRODUÇÃO DA OBRA

“Além das diversas questões que têm surgido em torno da tentativa de formulação de uma Teoria Geral do Direito Penal Econômico, aquela que mais tem despertado a atenção dos juristas e vem sendo foco de pesquisas na tentativa de aprimoramento da dogmática penal, sobretudo no Direito Penal da Europa, de mesma tradição jurídica que a nossa, é a questão da autoria nos crimes que são praticados em nome e no interesse da pessoa jurídica, problema que, a princípio, para se chegar a uma solução de bom termo, deve ser solucionado em certa medida rompendo-se com categorias penais clássicas ou então com a reformulação do pensamento acerca de institutos consagrados e mesmo incrustados no Direito Penal tradicional.”

“E tal questionamento encontra sede mais apropriada em matéria de criminalidade econômica e tributária, posto que os fatos são, em regra, praticados pela pessoa jurídica, não pelos sócios ou representantes legais da mesma. É que há crimes que são qualificados por elementos ou circunstâncias especiais, sejam tais elementos relacionados ao sujeito do crime, sejam eles relacionados a certas circunstâncias do fato delituoso”.

COMENTÁRIOS SOBRE A OBRA

“Trata-se, notadamente, de relevante contributo utilitário a nossa atuação acadêmica cotidiana, sobretudo pela atualidade e densidade das reflexões que empresta ao Direito Penal Econômico. O estudo desenvolvido, rigorosamente, à luz de muito bem fundamentada pesquisa, confere contornos nítidos à matéria da criminalidade tributária e econômica, norteado pela indispensável observância dos princípios constitucionais”.

Rodrigo Sánchez Rios, Doutor em Direito, Corso di Diritto Penale e Criminologia, pela Universidade La Sapienza, Itália, em 1991. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade Castilla La Mancha – Espanha, em 2001. Professor de Direito Penal da Graduação e Pós-Graduação da PUC/PR, desde 1992.

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“[…] Tive chance de percorrer as páginas do trabalho e de apreciar o texto fluente e os conceitos precisos […].”

Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Master of Laws (LL.M) pela Universidade de Yale, EUA, Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

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“[…] Trata-se de abordagem extremamente inteligente e útil […].”

Rodrigo de Grandis, Professor de Direito Penal e Procurador da República, em São Paulo. Especializado em crimes contra o sistema financeiro nacional e em crime de “lavagem” de ativos ilícitos.

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“[…] Cumprimento-o pela feliz iniciativa e pela coragem de enfrentar tema tão difícil… Tenho certeza que a obra em muito contribuirá para a evolução dos estudos dos crimes contra a ordem econômica, hoje dos mais relevantes […].”

Vladimir Passos de Freitas, Desembargador Federal aposentado, Professor Doutor na PUC-PR, palestrante e autor do livro “Crimes Contra a Natureza” (em coautoria com o Doutor Gilberto Passos de Freitas), Ed. Revista dos Tribunais, 9ª ed., 2012.

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“[…] Certamente, trata-se de obra relevante para o Direito Penal Econômico […].”

Andrei Zenkner Schmidt, Mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS e Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Coimbra, Portugal. Advogado atuante em Direito Penal Empresarial. Professor de Direito Penal e de Direito Processual Penal na PUC-RS. Professor da Pós-Graduação em Direito Penal Empresarial e da Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS.

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“[…] Certamente, a obra será de grande contribuição para o Direito Penal Econômico […].”

Maria Elizabeth Queijo, Doutora e mestre em Processo Penal pela Universidade de São Paulo, advogada em São Paulo.

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“[…] O livro será de grande valia no dia-a-dia da advocacia”.

Flávia Rahal, Advogada criminal em São Paulo, Mestre em Direito Processual Penal pela USP-SP. Professora de Direito Penal Econômico no curso de especialização da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

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“[…] O tema tratado é de grande interesse e certamente contribuirá para engrandecer o nosso conhecimento e nos auxiliar na defesa de nossos clientes”. Divulgaremos, com honra, para os colegas que militam na área”.

Márcio Thomaz Bastos Advogados, Doutora Maíra Beauchamp Salomi, da equipe de advogados.

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“[…] O tema tratado no livro é de interesse, tanto acadêmico, quanto da advocacia”.

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Advogado, Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor Associado do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ex-Consultor Jurídico do Ministério da Justiça.

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“[…] posso verificar que a obra será de grande valia para o meio acadêmico e no foro […]”. 

Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Júnior, Advogado, mestre e doutorando pela Universidade Federal do Paraná. Professor de Direito Penal e Direito Penal Econômico. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

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CONCEITO EDITORIAL, 2015

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