PRÁTICA JURÍDICA PENAL EXAME OAB 2ª FASE MODELOS – APRESENTAÇÃO DO CURSO – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PRÁTICA JURÍDICA PENAL

REDAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS E RECURSOS

CURSO DIRIGIDO AO EXAME DA OAB – 2ª FASE

E PROFISSIONAIS QUE DESEJAM ATUAR ÁREA CRIMINAL

Professor ARNALDO QUIRINO DE ALMEIDA

Pós-graduado em Direito Penal Econômico (Universidade de Coimbra, 2005); Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal (Universidade Mackenzie, 2009-2011). Pós-graduado em Direito Processual Constitucional (1995-1996). Professor com experiência de 10 anos nas disciplinas: Prática Jurídica Penal; Teoria Geral do Processo; Teoria Geral do Processo Penal; orientador de monografia de conclusão de curso (TCC). Autor dos livros: Direito Penal Econômico e autoria no crime tributário praticado em nome e no interesse da pessoa jurídica. 1ª ed. Florianópolis-SC: Conceito Editorial, 2012, 126 p.; Prisão ilegal e responsabilidade civil do Estado. 1ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 1999, 169 p.

APRESENTAÇÃO DO CURSO

O objetivo do curso é oferecer ao aluno uma visão da prática do Direito Penal e do Direito Processual Penal, a fim de prepará-lo para a advocacia, privada ou pública. Objetiva, também, desenvolver a habilidade de identificação e elaboração de peças processuais por meio da análise e síntese do conhecimento apreendido nas disciplinas da grade curricular, já ministradas no curso da graduação. Dessa forma, o aluno estará capacitado para:

1) identificar o problema jurídico (caso concreto);

2) identificar o instrumento jurídico-processual adequado para lidar com a questão em discussão;

3) redigir a peça processual cabível;

4) consultar a legislação pertinente ao caso e argumentar juridicamente com apoio na aludida legislação; 5) consultar e selecionar a jurisprudência relativa ao problema proposto;

6) redigir um texto que mostre o conhecimento da técnica profissional e a capacidade de interpretação e de exposição.

Ao final do curso, o aluno estará capacitado a aplicar esses conhecimentos na prática, permitindo que ele possa identificar os diversos elementos e características das relações jurídicas materiais e sua defesa ou acusação no plano processual, propiciando o desenvolvimento de textos jurídicos. As aulas serão expositivas com exercícios para a fixação. Haverá análise de textos/artigos publicados nos periódicos oficiais. Serão analisados problemas jurídico-penais, seguidos de redação de peças processuais. O aluno será estimulado ao debate, compreensão e sistematização do Direito Penal e Processual Penal.

METODOLOGIA DO CURSO

 1a Parte

a) Resumo esquemático do tema-peça proposto, com abordagem sintetizada de aspectos doutrinário e jurisprudencial conflitantes acerca do módulo estudado;

b) Texto de artigo ou de doutrina para leitura sobre o tema proposto, para reflexão e aplicação na redação da peça solicitada;

c) Inteiro teor de julgado sobre o tema estudado;

d) Problema-proposição para elaboração da peça ou manifestação de defesa;

e) Cinco questões-discussões relacionadas ao tema e a peça, como complemento de estudo.

2a Parte

Fórum de esclarecimento de dúvidas, duas vezes por semana, com no máximo de 40 minutos de duração cada, entre o orientador e aluno, através de ferramenta via Internet – para tal finalidade o aluno deverá inscrever-se no programa de comunicação Skype.

 3a Parte

Elaboração de peça ou manifestação de defesa sobre o tema proposto para cada módulo, com apoio em modelo fornecido pelo orientador. Correção da peça sob a orientação e com sugestões do Professor. Esclarecimento de dúvidas sobre a peça elaborada e correções efetuadas. Informações gerais de prática jurídica penal, restritas ao módulo estudado, tais como: Juízo competente para apreciação da peça processual, seu conteúdo (causa de pedir), hipótese de cabimento, pedido, etc.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 EMENTA DO CURSO

 

1ª AULA

1. Apresentação do curso. Programa. Bibliografia geral.

2. Inquérito Policial: conceito; aspectos práticos sobre sua instauração e processamento; auto de prisão em flagrante; as garantias constitucionais do acusado/indiciado.

 2ª AULA

3. Prisão Processual: conceito; espécies e hipóteses de cabimento: prisão em flagrante delito; prisão preventiva; prisão temporária.

 3ª AULA

4. Relaxamento da prisão em flagrante: conceito, hipótese de cabimento: prisão ilegal; como formular pedido para sua concessão; matéria que pode ser deduzida.

4ª AULA

5. Liberdade provisória: conceito; hipóteses de cabimento: prisão legal; como formular pedido para sua concessão; matéria que pode ser deduzida.

5ª AULA

6. Habeas Corpus I: conceito; hipótese de cabimento; habeas corpus liberatório; habeas corpus preventivo; Habeas Corpus para trancar ação penal.

 6ª AULA

7. Habeas Corpus II: interposição: forma da peça processual de interposição; competência; matéria que pode ser deduzida: questões de fato e questões de direito; pedido de medida liminar em habeas corpus; processamento.

7ª AULA

8. Habeas Corpus III: Liberdade provisória, Relaxamento da Prisão em flagrante e Habeas Corpus – diferenças quanto à hipótese de cabimento.

9. Habeas corpus como sucedâneo recursal: recurso em sentido estrito e habeas corpus; apelação criminal e habeas corpus; revisão criminal e habeas corpus; recurso ordinário constitucional e habeas corpus para os Tribunais Superiores.

 8ª AULA

10. Revisão Criminal: conceito; hipóteses de cabimento; competência para a apreciação; interposição: forma da peça processual; pedido de liminar; processamento; habeas corpus e revisão criminal.

 9ª AULA

11. Ação penal privada: Cabimento da queixa-crime. Prazo para oferecimento em todos os casos previstos em lei. Requisitos para propositura. Aspectos gerais de natureza processual quanto à elaboração da peça prática.

 10ª AULA

 12. Alegações finais: Aspectos processuais preliminares e meritórios. Contagem de Prazo para a apresentação de alegações finais. Memoriais. Argumentação. Aspectos gerais de natureza processual quanto à elaboração da peça prática.

 11ª AULA

13. Recurso de Apelação: Pressupostos e prazo para a interposição. Competência para a apreciação. Peça de interposição e razões de apelação. Aspectos gerais de natureza processual quanto à elaboração da peça prática. Processamento; julgamento pelo Relator por decisão monocrática: possibilidade.

 12ª AULA

14. Recurso em sentindo estrito: Requisitos para a interposição do recurso. Cabimento e prazos. Competência para apreciação do recurso. Interposição e razões recursais. Aspectos gerais de natureza processual quanto à elaboração da peça prática.

13ª AULA

15. Recurso de embargos infringentes e embargos de declaração: Requisitos para a interposição do recurso. Cabimento e prazos. Competência para apreciação do recurso. Interposição e razões recursais. Aspectos gerais de natureza processual quanto à elaboração da peça prática.

14ª AULA

16. Recursos para os Tribunais Superiores: recurso ordinário constitucional, recurso extraordinário e recurso especial; requisitos para a interposição do recurso. Cabimento e prazos. Competência para apreciação do recurso. Interposição e razões recursais; matéria objeto dos recursos: exclusão da apreciação de matéria de fato ou reexame de prova; Prequestionamento no RESP; Relevância da questão constitucional do REX; Aspectos gerais de natureza processual quanto à elaboração da peça prática; julgamento do recurso por decisão monocrática do relator; agravo legal.

MATERIAL DO CURSO

Textos fornecidos pelo orientador em arquivo PDF: manual de referência (texto de doutrina e esquemas); cópia de artigos jurídicos; inteiro teor de julgados; modelos de petições.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

ALMEIDA, Arnaldo Quirino de. Prisão ilegal e Responsabilidade Civil do Estado. São Paulo: Ed. Atlas, 1999.

_________________________. Conteúdo programático: Curso de Prática Jurídica Penal. Universidade Guarulhos, 1999.

BECHARA, Fábio Ramazzini. Prisão cautelar. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.

BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. São Paulo: Editora Saraiva, 5ª ed., 2010.

DELMANTO JUNIOR, Roberto. As modalidades de prisão provisória e seu prazo de duração. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2ª ed., 2001.

FERNANDES,  Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 5ª ed., 2007.

GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Editora Saraiva, 9aed., 2012.

MOSSIN, Antônio Heráclito. Habeas Corpus. São Paulo: Editora Atlas, 2ª ed., 1996.

MOURA. Maria Thereza Rocha de Assis. Justa Causa para a Ação Penal. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2001.

MACHADO, Antônio Alberto. Teoria geral do Processo Penal. São Paulo: Editora Atlas, 2009.

MAIA GONÇALVES, Manuel Lopes. Código de Processo Penal anotado. Coimbra: Editora Almedina, 7ª ed., 1996.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Regimes constitucionais da liberdade provisória. Rio de Janeiro: Editora Lumen Júris, 2ª ed., 2007.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de Processo Penal. São Paulo: Editora Saraiva, 33ª Ed., 2011.

TUCCI. Rogério Lauria, Direitos e Garantias individuais no Processo Penal. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2ª ed., 2004.

 

ENDEREÇOS DE INTERNET PARA PESQUISA

Supremo Tribunal Federal – http://www.stf.jus.br

Superior Tribunal de Justiça – http://www.stj.gov.br

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – http://www.tjsp.jus.br

Tribunal Regional Federal da 3ª Região http://www.trf3.jus.br

Tribunal Regional Federal da 4ª Região – http://www.trf4.jus.br

Revista Consultor Jurídico – http://www.conjur.com.br

Revista Âmbito Jurídico – http://www.ambito-juridico.com.br

WordPress: arnaldoquirino.wordpress.com – http://arnaldoquirino.com

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – http://www.ibccrim.org.br

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 Enviar e-mail de interesse para: pratjurpenal@gmail.com

DIVULGAÇÃO

https://arnaldoquirino.com/2012/12/18/947/programa-e-conteudo-pratica-juridica-penal-cartaz

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