CURSO SOBRE INSTRUMENTOS DE IMPUGNAÇÃO DA PRISÃO ILEGAL: LIBERDADE PROVISÓRIA; HABEAS CORPUS; REVISÃO CRIMINAL; RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL

“INSTRUMENTOS DE IMPUGNAÇÃO DA PRISÃO ILEGAL”

LIBERDADE PROVISÓRIA – HABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL – RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL

 

Professor ARNALDO QUIRINO DE ALMEIDA

Pós-graduado em Direito Penal Econômico (Universidade de Coimbra, 2005); Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal (Universidade Mackenzie, 2009-2011). Pós-graduado em Direito Processual Constitucional (1995-1996). Professor com experiência de 10 anos nas disciplinas: Prática Jurídica Penal; Teoria Geral do Processo; Teoria Geral do Processo Penal; orientador de monografia de conclusão de curso (TCC). Autor dos livros: Direito Penal Econômico e autoria no crime tributário praticado em nome e no interesse da pessoa jurídica. 1ª ed. Florianópolis-SC: Conceito Editorial, 2012, 126 p.; Prisão ilegal e responsabilidade civil do Estado. 1ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 1999, 169 p.

APRESENTAÇÃO DO CURSO

Logo - Direito Penal EconômicoO presente curso tem por finalidade abordar as técnicas e métodos utilizados para tutela da liberdade individual, em decorrência da prisão ilegal; transmitir noções básicas sobre a dinâmica dos instrumentos de impugnação da prisão ilegal na prática forense, na fase de investigação policial e ao longo da persecução penal.

Assim, objetiva o tema proposto a discussão da sistematização das habilidades-atitudes básicas para defesa da liberdade de locomoção, quando indevidamente restringida pelas autoridades constituídas.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

EMENTA DO CURSO

 1. A persecução penal e as garantias constitucionais do acusado/indiciado: devido processo legal (formal-substancial); princípio da presunção de inocência; prisão processual; liberdade provisória. Constituição Federal e Código de Processo Penal.

2. As medidas cautelares pessoais no processo penal e a Lei nº 12.403/2011 e seus princípios informadores: princípio da adequação e da proporcionalidade; princípio da precariedade; princípio da necessidade; princípio da subsidiariedade.

3. Liberdade provisória e prisão ilegal; matéria que pode ser deduzida; Liberdade provisória e as inovações da Lei nº 12.403/2011; a nova perspectiva da dicotomia “liberdade provisória com fiança” – “liberdade provisória sem fiança”: a ausência de fundamento para a prisão cautelar e direito a manutenção da liberdade do acusado/indiciado.

4. Habeas Corpus: hipóteses de cabimento; Relaxamento da Prisão em flagrante e Habeas Corpus; matéria que pode ser deduzida: questões de fato e questões de direito no habeas corpus; O pedido de medida liminar. O habeas corpus nos tribunais.

5. O Recurso ordinário constitucional no STJ e STF. Habeas Corpus como sucedâneo recursal: posição do STJ e STF sobre a matéria. Interposição e processamento. Julgamento por decisão monocrática do relator: possibilidade. Regimento Interno e habeas corpus. Processamento.

6. Revisão Criminal: hipóteses de cabimento; matéria que pode ser deduzida; questões de fato e questões de direito na revisão criminal; habeas corpus e revisão criminal; interposição: pedido de liminar; Regimento Interno e revisão criminal; processamento. A indenização da prisão indevida e a revisão criminal.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

ALMEIDA, Arnaldo Quirino de. Prisão ilegal e Responsabilidade Civil do Estado. São Paulo: Ed. Atlas, 1999.

BECHARA, Fábio Ramazzini. Prisão cautelar. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.

BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. São Paulo: Editora Saraiva, 5ª ed., 2010.

DELMANTO JUNIOR, Roberto. As modalidades de prisão provisória e seu prazo de duração. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2ª ed., 2001.

FERNANDES,  Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 5ª ed., 2007.

GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Editora Saraiva, 9ª ed., 2012.

GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Recursos no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.

MOSSIN, Antônio Heráclito. Habeas Corpus. São Paulo: Editora Atlas, 2ª ed., 1996.

MÉDICI, Sérgio de Oliveira. Revisão criminal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

TUCCI. Rogério Lauria, Direitos e Garantias individuais no Processo Penal. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2ª ed., 2004.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO E CONTATO

 Enviar e-mail de interesse para: pratjurpenal@gmail.com

https://arnaldoquirino.com/2012/12/21/curso-instrumentos-de-impugnacao-da-prisao-ilegal-liberdade-provisoria-habeas-corpus-revisao-criminal-recurso-ordinario-constitucional

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