DIREITO PENAL ECONÔMICO E PROGRAMAS DE COMPLIANCE: As perspectivas atuais sobre programas de compliance no Brasil

DIREITO PENAL ECONÔMICO E PROGRAMAS DE COMPLIANCE

As perspectivas atuais sobre programas de compliance no Brasil

“Empresas que não fazem compliance andam para trás”, por Alessandro Cristo

Artigo publicado no Consultor Jurídico em 23/06/2012

“A globalização do combate à corrupção e aos crimes financeiros empurra o Direito Penal e Empresarial para uma nova dinâmica. Recentes acordos internacionais para compartilhamento de investigações têm mudado a rotina de grandes empresas e o trabalho dos advogados em diferentes países, já que uma companhia acusada de corrupção em um país pode sofrer sérias consequências comerciais em outra nação.

No Brasil, que paulatinamente vai aderindo a esses convênios, a exigência do chamado compliance já é concreta. Mais do que defender acusados, criminalistas têm sido incumbidos de investigar os próprios clientes — multinacionais preocupadas com a repercussão de possíveis crimes cometidos por seus executivos e funcionários. É o que testemunham as três advogadas Débora PimentelSylvia Urquiza e Carolina Fonti, que, de olho no mercado, decidiram sair do Trench, Rossi e Watanabe Advogados para inaugurar o Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados. Sylvia foi a responsável por inaugurar a área de Direito Penal do Trench, em 2003, — quando as grandes bancas dedicadas a Direito Empresarial ainda preferiam repassar casos penais a butiques especializadas.

Acostumadas a enfrentar complexas investigações por todo o mundo, elas alertam: as empresas nacionais estão demorando para se adequar a padrões de proteção contra corrupção. Enquanto Estados Unidos, com o FCPA [Foreign Corrupt Practices Act, ou Lei de Práticas Corruptas no Exterior, em tradução livre], e o Reino Unido, com o UK Bribery Act [versão britânica da mesma lei], têm enquadrado matrizes e subsidiárias que cometem desvios, as multinacionais brasileiras ainda não entenderam que não criar uma cartilha de procedimentos e treinar executivos e funcionários é um risco. ‘As brasileiras que têm ações na bolsa no exterior ainda não perceberam a importância de um programa de compliance e estão andando para trás. Qualquer empresa grande que já tenha sido exposta a investigação ou tenha feito algum acordo com o Ministério Público ou com a Justiça americana é um brilho no programa de compliance: cumpre, faz treinamento, segue as exigências’, esclarece Sylvia”.

Leia a entrevista completa em: http://www.conjur.com.br/2013-jun-23/entrevista-sylvia-urquiza-debora-pimentel-carolina-fonti-criminalistas

PARA SABER MAIS SOBRE O TEMA:

1. Manual de Compliance. Marcelo de Aguiar Coimbra e Vanessa Alessi Manzi, organizadores. São Paulo: Editora Atlas, 2010.

2. Fundamentos modernos de la responsabilidad penal de las personas jurídicas, “Manual de las directrices para imponer sentencias a organizaciones”, Carlos Gómez-Jara Díez. Montevideo-Buenos Aires: Editorial BdeF, 2010, págs. 321/377.

3. A corrupção ativa como crime antecedente da Lavagem de Dinheiro ou Capitais. Arnaldo Quirino de Almeida. https://arnaldoquirino.com/2011/08/07/a-corrupcao-ativa-como-condicao-antecedente-da-lavagem-de-capitais.

4. A participação de agentes financeiros no delito de Lavagem de Dinheiro. Arnaldo Quirino de Almeida. https://arnaldoquirino.com/2011/08/03/a-participacao-de-agentes-financeiros-no-delito-de-lavagem-de-dinheiro.

5. Advogado recomenda atenção a empresários a lavagem. Livia Scocuglia. Consultor Jurídico, 24/06/2013. http://www.conjur.com.br/2013-jun-24/advogado-recomenda-atencao-empresarios-lei-lavagem-dinheiro.

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