OPERAÇÃO LAVA JATO: Juiz aceita denúncia contra ex-diretor da Petrobras

“OPERAÇÃO LAVA JATO”

Juiz aceita denúncia contra ex-diretor da Petrobras

Consultor Jurídico

Por avaliar que há indícios suficientes de autoria e materialidade, a Justiça Federal no Paraná aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e outros oito investigados na chamada operação lava jato. Trata-se de uma das ações impetradas com base na apuração da Polícia Federal sobre suposto esquema de remessa ilegal de dinheiro ao exterior.

O juiz federal Sergio Fernando Moro (foto), da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse que a relação entre Youssef e Costa “restou comprovada” em interceptações telefônicas e nos materiais apreendidos durante a operação. A PF afirma que, em um e-mail usado pelo doleiro, foi recebida nota fiscal de um veículo em nome do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, no valor de R$ 250 mil.

“Apesar das afirmações do acusado de que os pagamentos recebidos de Alberto Youssef (admitiu pelo menos o recebimento do veículo) seriam decorrentes de consultoria ao suposto operador do mercado de câmbio negro”, escreveu o magistrado, “observo que as planilhas e os repasses [feitos a Costa por empresas controladas por Youssef] abrangem período no qual ele ainda ocupava o cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras”, diz o juiz. Segundo Moro, não foi identificada qualquer prova sobre a prestação de consultoria.

Na avaliação do magistrado, também não houve explicação clara sobre a origem da quantidade de dinheiro em espécie encontrado na residência de Costa durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão (181,5 mil dólares; 10,8 mil euros e R$ 751 mil). Para Moro, é “razoável” reputar a quantia “como produto de atividades criminais, já que se trata de expediente usualmente utilizado para ocultar o numerário de registros oficiais”.

A defesa de Costa alega não haver qualquer indício de que o cliente tenha cometido crimes contra o sistema financeiro nacional ou de lavagem de dinheiro. Fernando Augusto Fernandes, um dos advogados dele, diz ainda que o juiz federal não tem competência para analisar o caso, já que a jurisdição estaria fora do Paraná. Segundo Fernandes, as investigações focam em atividades praticadas por Youssef em São Paulo, e o carro que Costa ganhou foi entregue no Rio de Janeiro.

Em um bilhete manuscrito e fotografado por um de seus advogados, Costa disse ter sido ameaçado por um agente da PF dentro da carceragem onde está, em Curitiba. A revista Consultor Jurídico não conseguiu localizar o advogado de Youssef no início da noite desta sexta-feira (25/4).

Clique aqui para ler a decisão.

Processo 5026212-82.2014.404.7000

(http://www.conjur.com.br/2014-abr-25/juiz-aceita-denuncia-doleiro-ex-diretor-petrobras)

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