CURSO “IMPUTAÇÃO JURÍDICO-PENAL NO DIREITO PENAL ECONÔMICO”

“IMPUTAÇÃO JURÍDICO-PENAL NO DIREITO PENAL ECONÔMICO”

Professor ARNALDO QUIRINO DE ALMEIDA

Pós-graduado em Direito Penal Econômico (Universidade de Coimbra, 2005); Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal (Universidade Mackenzie, 2009-2011). Pós-graduado em Direito Processual Constitucional (1995-1996). Professor com experiência de 10 anos nas disciplinas: Prática Jurídica Penal; Teoria Geral do Processo; Teoria Geral do Processo Penal; orientador de monografia de conclusão de curso (TCC). Autor dos livros: Direito Penal Econômico e autoria no crime tributário praticado em nome e no interesse da pessoa jurídica. 1ª ed. Florianópolis-SC: Conceito Editorial, 2012, 126 p.; Prisão ilegal e responsabilidade civil do Estado. 1ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 1999, 169 p.

APRESENTAÇÃO DO CURSO

O curso tem por escopo informar o método de imputação jurídico-penal no Direito Penal Econômico. Objetiva esclarecer qual é o atual estágio dessa específica disciplina quanto às técnicas de persecução penal e de imputação de responsabilidade penal aos representantes legais da pessoa jurídica (sócios, gerentes, administradores), pelos crimes praticados “em nome e no interesse” da atividade econômica do ente coletivo. Também são analisados temas tais como: o conceito e o conteúdo do Direito Penal Econômico, bem jurídico tutelado, responsabilidade penal da pessoa física e individualização da conduta nos crimes societários e inépcia da denuncia.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

EMENTA DO CURSO

1. Bem jurídico penal em Direito Penal Econômico: bem jurídico individual; bem jurídico difuso ou coletivo; bem jurídico penal e Constituição Federal; a proteção de interesses difusos e coletivos e crimes econômicos.

2. Fundamentos do Direito Penal Econômico: conceito e conteúdo do Direito Penal Econômico; a expansão do Direito Penal e criminalidade econômica: restrição de garantias constitucionais na persecução penal.

3. Responsabilidade penal em Direito Penal Econômico: responsabilidade penal da pessoa jurídica; responsabilidade penal dos representantes legais da pessoa jurídica por crimes praticados em nome e no interesse do ente coletivo; responsabilidade penal nos crimes financeiros, tributários e ambientais.

4. Direito Penal Econômico e persecução penal; as garantias constitucionais do acusado/indiciado: devido processo legal (formal-substancial); princípio da presunção de inocência; princípio da individualização da conduta; princípio do contraditório e da ampla defesa; Constituição Federal e Código de Processo Penal.

 

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

1. Antonio Scarance Fernandes. Processo Penal Constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 5ª ed., 2007.

2. Arnaldo Quirino de Almeida. Direito Penal Econômico e autoria no crime tributário. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012, p. 108-112.

3. Carlos Martínez-Buján Pérez. Derecho Penal Económico. Madrid: Iustel Portal Derecho, 2012.

4. Klaus Tiedemann. Manual de Derecho Penal Económico”. Valencia: Tirant lo Blanch, 2010.

5. Rodolfo Tigre Maia. Dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. São Paulo: Malheiros Editores, 1999.

6. Santiago Mir Puig. Bases constitucionales del Derecho Penal. Madrid: Iustel Portal Derecho, 2011.

 

PARA INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO E CONTATO

 Enviar e-mail de interesse para: 

arnaldoqalmeida@gmail.com

pratjurpenal@gmail.com

 

https://arnaldoquirino.com/2012/12/23/975/programa-e-conteudo-imputacao-juridico-penal-no-direito-penal-economico-cartaz-2

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